LGPD

Última atualização: 31 de julho de 2026

1. O Que é a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) é a legislação brasileira que estabelece regras sobre como empresas, candidatos e campanhas eleitorais devem coletar, usar e proteger os dados pessoais dos cidadãos. Nosso compromisso é tratar seus dados com transparência, segurança e respeito, cumprindo também as regras específicas do TSE para campanhas eleitorais (Resolução TSE nº 23.610/2019, atualizada pelas Resoluções TSE nº 23.732/2024 e nº 23.755/2026).

2. Quais Dados Coletamos

Ao preencher o formulário de contato deste site, coletamos: nome e sobrenome, cidade, e-mail, telefone e a mensagem enviada. Também coletamos automaticamente dados de navegação (como IP e páginas visitadas) para fins estatísticos. Para mais detalhes sobre finalidades e base legal de cada dado, consulte nossa Política de Privacidade completa.

3. Como Você Pode Exercer Seus Direitos

Como titular dos seus dados pessoais, você pode, a qualquer momento:

Confirmar se seus dados estão sendo tratados por nós
Solicitar acesso aos dados que temos sobre você
Pedir a correção de dados incompletos ou desatualizados
Solicitar a exclusão dos seus dados
Pedir a portabilidade dos seus dados para outro serviço

Como solicitar: basta enviar um e-mail para [PENDENTE — definir e-mail de contato para pedidos de acesso, correção, exclusão e portabilidade] com o assunto "Solicitação LGPD", descrevendo o que você deseja (acesso, correção, exclusão ou portabilidade). Responderemos dentro do prazo legal.

4. Como Revogar Seu Consentimento

Se você preencheu nosso formulário e deseja parar de receber contato ou pedir a remoção dos seus dados da nossa base, envie um e-mail para [PENDENTE — mesmo e-mail da seção 3] com o assunto "Revogação de Consentimento". A revogação é gratuita, simples e será processada o quanto antes.

5. Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas específicas sobre o tratamento dos seus dados pessoais nesta campanha, entre em contato diretamente com nosso Encarregado de Dados (DPO):

Nome: [PENDENTE — mesma informação a ser preenchida na Política de Privacidade]

E-mail: [PENDENTE — mesma informação a ser preenchida na Política de Privacidade]

6. Saiba Mais

Este resumo cobre os pontos principais da LGPD aplicados a este site. Para o texto completo e detalhado sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.