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Política de Privacidade

Última atualização: 31 de julho de 2026

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o site oficial de campanha de Fábio Paganotto ("Coronel Paganotto"), candidato a Deputado Estadual pelo Estado de São Paulo, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes e usuários deste site (www.coronelpaganotto.com.br), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e a Resolução TSE nº 23.610/2019, atualizada pela Resolução TSE nº 23.732/2024. Ao utilizar este site e/ou preencher os formulários disponibilizados, você concorda com os termos desta Política de Privacidade.

2. Quem é o Controlador dos Dados

Controlador: Fábio Paganotto (Coronel Paganotto), candidato a Deputado Estadual por São Paulo. Partido/Coligação: [inserir]. CNPJ do Comitê Financeiro: [inserir, se aplicável]. Canal de contato: [inserir e-mail]. Encarregado de Dados (DPO): [inserir nome e e-mail].

3. Quais Dados Coletamos

Coletamos os seguintes dados quando você preenche o formulário de contato disponível em nosso site: nome e sobrenome, cidade, e-mail, telefone e mensagem. Além disso, coletamos automaticamente dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência (via cookies e ferramentas de análise). Dado sensível: o campo de mensagem é de preenchimento livre. Caso você opte por compartilhar nele informações relacionadas à sua opinião política (por exemplo, manifestando apoio à candidatura), esse conteúdo passa a ser considerado dado sensível pela LGPD (art. 11) e será tratado com cuidado redobrado, com base no seu consentimento ao enviar o formulário.

4. Para Que Usamos Seus Dados (Finalidade)

Cada dado coletado tem uma finalidade específica e não será usado para propósito diverso do informado no momento da coleta. Apresente em formato de tabela com duas colunas ("Dado" e "Finalidade"):

  • Nome e sobrenome, e-mail, telefone → Identificar você e responder à sua mensagem

  • Cidade → Compreender a origem geográfica dos contatos e organizar ações regionais

  • Mensagem → Entender sua solicitação, dúvida ou manifestação e dar o encaminhamento adequado

  • Dados de navegação → Melhorar a experiência do site e gerar estatísticas de acesso

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base em: Consentimento (art. 7º, I da LGPD) — ao preencher e enviar o formulário de contato, você consente com o tratamento dos dados informados para os fins descritos nesta política. Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) — quando exigido por normas eleitorais do TSE. Legítimo interesse (art. 7º, IX) — em hipóteses restritas relacionadas à divulgação da candidatura, sempre respeitando a finalidade original da coleta e os direitos do titular.

6. Com Quem Compartilhamos Seus Dados

Seus dados podem ser compartilhados com: equipe da campanha e partido/coligação, exclusivamente para fins eleitorais; prestadores de serviço de tecnologia (ex.: plataforma de hospedagem do site, ferramentas de e-mail/WhatsApp), que atuam como operadores de dados sob nossas instruções; autoridades públicas, quando exigido por lei ou determinação judicial/eleitoral. Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais a terceiros.

7. Por Quanto Tempo Guardamos Seus Dados

Seus dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os prazos legais aplicáveis ao período eleitoral, e serão excluídos ou anonimizados após esse período, salvo obrigação legal de retenção.

8. Seus Direitos como Titular dos Dados

De acordo com a LGPD, você tem direito a: confirmar a existência de tratamento dos seus dados; acessar seus dados; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitar a exclusão dos seus dados; revogar o consentimento a qualquer momento, de forma fácil e gratuita; solicitar a portabilidade dos dados; opor-se a tratamentos realizados com base no legítimo interesse. Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo canal indicado na seção 2 desta política.

9. Cookies

Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação, personalizar conteúdo e gerar estatísticas de uso. Você pode gerenciar ou desativar os cookies nas configurações do seu navegador a qualquer momento.

10. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você a revise regularmente. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página.

12. Fale Conosco

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato: E-mail: [inserir]. Encarregado de Dados (DPO): [inserir].

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