Política de Privacidade

Última atualização: 31 de julho de 2026

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o site oficial de campanha de Fábio Paganotto ("Coronel Paganotto"), candidato a Deputado Estadual pelo Estado de São Paulo, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes e usuários deste site (www.coronelpaganotto.com.br), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e a Resolução TSE nº 23.610/2019, atualizada pelas Resoluções TSE nº 23.732/2024 e nº 23.755/2026.

Ao utilizar este site e/ou preencher os formulários disponibilizados, você concorda com os termos desta Política de Privacidade.

2. Quem é o Controlador dos Dados

Controlador: Fábio Paganotto (Coronel Paganotto), candidato a Deputado Estadual por São Paulo Partido/Coligação: [Partido Liberal/coligação]

CNPJ do Comitê Financeiro: PENDENTE INSERIR

Canal de contato: [PENDENTE — preencher e-mail de contato do controlador]

Encarregado de Dados (DPO)*: [OBRIGATÓRIO — preencher nome + e-mail do encarregado.

*Este campo não pode ficar em branco por exigência do art. 41 da LGPD]

3. Quais Dados Coletamos

Coletamos os seguintes dados quando você preenche o formulário de contato disponível em nosso site:

Nome e sobrenome
Cidade
E-mail
Telefone
Mensagem
Consentimento específico para dado sensível (registro se o checkbox de opinião política foi marcado ou não)

Além disso, coletamos automaticamente dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência (via cookies e ferramentas de análise).

Dado sensível: o campo de mensagem é de preenchimento livre. Caso você opte por compartilhar nele informações relacionadas à sua opinião política (por exemplo, manifestando apoio à candidatura), esse conteúdo passa a ser considerado dado sensível pela LGPD (art. 11). Para esse tipo de dado, exigimos um consentimento específico e destacado: o formulário apresenta um checkbox adicional, desmarcado por padrão, para que você autorize expressamente o tratamento desse dado sensível, caso sua mensagem contenha opinião política. Esse consentimento não decorre automaticamente do envio do formulário — é necessário marcar essa opção separadamente.

4. Para Que Usamos Seus Dados (Finalidade)

Cada dado coletado tem uma finalidade específica e não será usado para propósito diverso do informado no momento da coleta:

Seu nome e sobrenome, e-mail e telefone são utilizados para identificá-lo(a) e responder à sua mensagem. A cidade é utilizada para compreender a origem geográfica dos contatos. A mensagem enviada é utilizada para entender sua solicitação, dúvida ou manifestação e dar o encaminhamento adequado. Os dados de navegação coletados automaticamente são utilizados para melhorar a experiência do site e gerar estatísticas de acesso.

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base em:

Consentimento (art. 7º, I da LGPD): ao preencher e enviar o formulário de contato, você consente com o tratamento dos dados informados para os fins descritos nesta política
Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II): quando exigido por normas eleitorais do TSE
Legítimo interesse (art. 7º, IX): em hipóteses restritas relacionadas à divulgação da candidatura, sempre respeitando a finalidade original da coleta e os direitos do titular

6. Com Quem Compartilhamos Seus Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

Equipe da campanha e partido/coligação, exclusivamente para fins eleitorais
Prestadores de serviço de tecnologia (ex.: plataforma de hospedagem do site, ferramentas de e-mail/WhatsApp), que atuam como operadores de dados sob nossas instruções
Autoridades públicas, quando exigido por lei ou determinação judicial/eleitoral

Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais a terceiros.

Transferência internacional de dados: este site é hospedado na plataforma Wix, que pode processar e armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados é realizada em conformidade com os artigos 33 a 36 da LGPD, adotando-se as salvaguardas exigidas para garantir um nível de proteção adequado aos seus dados pessoais.

7. Por Quanto Tempo Guardamos Seus Dados

Seus dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os prazos legais aplicáveis ao período eleitoral, e serão excluídos ou anonimizados após esse período, salvo obrigação legal de retenção.

8. Seus Direitos como Titular dos Dados

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
Acessar seus dados
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Solicitar a exclusão dos seus dados
Revogar o consentimento a qualquer momento, de forma fácil e gratuita
Solicitar a portabilidade dos dados
Opor-se a tratamentos realizados com base no legítimo interesse
Peticionar/apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que seus dados não estão sendo tratados de forma adequada

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo canal indicado na seção 2 desta política.

9. Cookies

Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação, personalizar conteúdo e gerar estatísticas de uso. Você pode gerenciar ou desativar os cookies nas configurações do seu navegador a qualquer momento.

10. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você a revise regularmente. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página.

12. Fale Conosco

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

E-mail: [inserir] Encarregado de Dados (DPO): [inserir]